Parque Nacional do Itatiaia assina contrato de concessão que promete ampliação de serviços ao público

O Parque Nacional do Itatiaia (PNI), assinou na última quarta-feira contrato com a empresa Hope Recursos Humanos, para operar os serviços de atendimento aos visitantes. O anúncio do contrato foi feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia de ontem, através de comunicado à imprensa. Desta maneira, o PNI passa a ter uma nova concessão que promete a ampliação de serviços de apoio ao uso público. De acordo com o instituto, o contrato beneficiará não somente os visitantes, mas toda a unidade de conservação.

Pelos termos do contrato, a concessionária deverá investir em um período de 25 anos, o montante de R$ 17 milhões na melhoria dos serviços e infraestrutura do PNI para receber os visitantes. Espera-se que serviços como venda de ingressos, estacionamento e instalações, assim como e espaços para alimentação, comércio, hospedagem e atividades de aventura sejam implementados ou melhorados.

Concessão não é privatização

O anúncio da concessão fez com que diversos montanhistas começassem a especular a respeito desta concessão. O PNI é um dos lugares mais visitados por montanhistas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Por muitos terem sido pegos de surpresa, alguns começaram a espalhar, por meio de fake news, que a concessão seria uma privatização, ou que toda e qualquer iniciativa do ministério da atual gestão federal é “suspeita”. Também foi especulada que a notícia da concessão foi decretada, sem qualquer aviso por parte do Governo Federal ou que alguma entidade representativa de montanhistas deveria realizar algum tipo de declaração ou repúdio. No entanto as fake news a respeito da concessão perderam força no decorrer do dia, quando maiores informações, já disponíveis, foram consultadas pelo público em geral e pela mídia.

O próprio governo federal anunciou em nota à imprensa que “O Parque Nacional do Itatiaia é o mais antigo do Brasil e continua sob controle territorial e administrativo por parte do governo federal brasileiro, pois a concessão não se trata de privatização”. Além disso, a concessão já havia sido anunciada desde novembro de 2018, quando foi lançado um edital. A concessão, portanto, já tinha sido autorizada pela administração anterior do governo federal, não sendo uma decisão da atual gestão, a qual assumiu no início do ano. Apesar de pouco difundido na mídia, o Diário Oficial da União publicou em 19 de novembro o edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para licitação de concessão de serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Itatiaia. A abertura dos envelopes estava marcada para o dia 19 de dezembro de 2018.

O PNI é o terceiro parque nacional a ter serviços de apoio ao visitante concedido após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. Recentemente o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, passou pelo mesmo processo de concessão.

Com respeito ao estilo de administração que será adotada feita no Parque, a empresa Hope Recursos Humanos S/A, já atua no Parque Nacional da Serra dos Órgãos-RJ (PARNASO) desde 2010 e Parque Nacional do Pau Brasil desde 2018 servem de parâmetro ao público. A Hope Recursos Humanos S/A, para quem não a conhece, é uma empresa capixaba especializada na operação e gestão de facilities e no outsourcing de serviços técnicos e administrativos.

A previsão do ICMBio, em novembro de 2018, era de que é que até o final daquele ano fossem lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras três unidades de conservação: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Caparaó e Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Todo o processo de concessão faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem modelando há mais de dois anos com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.