O que é a entidade representativa dos montanhistas “Access Fund”?

Você sabe o que é o Access Fund? Quem alguma vez já consultou algum texto de qualquer veículo de mídia norte-americano, já deve ter ouvido falar do Access Fund.

A entidade representativa, muito popular e respeitada nos EUA, possui ainda pouco reconhecimento (se comparado com o seu país de origem) fora dos EUA. Mas antes de entender a importância, ou não, da entidade é necessário compreender com mais profundidade o que é representatividade.

Além disso, é necessário também entender qual a importância de uma entidade de classe representar um grupo de pessoas. Esta importância tem uma explicação bem simples: em tempos de alta do aspecto individual, egoísmo e do “faço o que quero sem me importar com nada”, não faltam espertalhões que, infelizmente, utilizam-se das circunstâncias para o beneficio próprio, em nome da “desgraça alheia”.

Estas mesmas pessoas fazem tudo para convencer os poucos orientados a permanecerem desunidos em torno de um interesse comum.

O fundamento do Access Fund: Montanhismo e representatividade

Grande parte da comunidade de montanhistas em todo o mundo, sobretudo no Brasil, ainda desconhece a necessidade de haver uma representatividade perante as autoridades políticas e sociais. Sem querer aprofundar no aspecto político (muito menos tomando o partido de “A” ou “B”), é importante em uma democracia, ou seja em países que não possuem ditadura, que cada faixa da sociedade seja representada por alguém que defenda os seus interesses.

Portanto, representatividade significa representar politicamente os interesses de determinado grupo classe social ou de um povo. A representatividade política em um estado moderno, significa que a maioria de uma entidade de classe elegeu um representante para tomar decisões “em nome desta comunidade” em qualquer esfera política.

A representatividade de montanhistas, portanto, sugere que a entidade de classe (associação, federação ou confederação) é a entidade representativa desta determinada classe de pessoas que possui um interesse em comum: o montanhismo.

Desta maneira cabe a esta entidade responsabilidade de lutar pelos direitos dessa classe e defender os seus interesses.

Se alguém se abster deste tipo de escolha (seja porque não concorde ou mesmo não se importa), é o mesmo que passar um cheque em branco a quem decidir representar. Em contrapartida, uma determinada comunidade de montanhistas e escaladores se não possuir representatividade é o mesmo de dizer que, em termos práticos, ela não existe.

Não existindo, seus interesses comuns são constantemente desrespeitados ou desconsiderados. O que seria um interesse comum desrespeitado ou desconsiderado? Locais de escaladas fechados, acesso às montanhas negados, trilhas de trekking “apagadas”, prática de abertura de vias consideradas crimes, impedimento de manutenção de vias, etc.

No Brasil, concorde o escalador e montanhista ou não, existe uma organização de representatividade da comunidade baseada em clubes, associações, federações e confederações. Cada uma delas possui um número de sócios, os quais colaboram financeiramente para o sustento da entidade.

Esta mesma entidade toma como responsabilidade representar os interesses daqueles que fazem parte desta mesma comunidade. O conceito, à distância, parece muito com o que o Access Fund é nos EUA e as federações no Brasil. Mas na prática é um pouco diferente, pois, como diria os que gostam de provérbios, o diabo vive nos detalhes.

O que é o Access Fund?

O Access Fund é um coletivo de escalada sem fins lucrativos. No Brasil as federações de montanhismo são vistas, do ponto de vista político, como entidades esportivas. As federações esportivas são organizações não governamentais que reúne clubes ou sociedades esportivas, ligas profissionais, jogadores, técnicos, árbitros, e demais entidades que pratiquem promovam o desenvolvimento de uma respectiva modalidade.

O principal objetivo do Access Fund é manter as áreas de escaladas abertas e ter acesso a áreas de escalada atualmente fechadas. A entidade fazia parte originalmente do comitê de acesso do American Alpine Club, outra entidade sem fins lucrativos, e foi criado quando a comunidade de praticantes escalada percebeu a necessidade de uma organização para representar os direitos de escalada e montanhistas nos EUA.

Por meio de seus membros, a American Alpine Club defende os montanhistas norte-americanos, tanto no país como em todo o mundo, fornecendo subsídios e oportunidades de voluntariado para proteger e conservar áreas de escalada. O AAC também sedia festivais e eventos locais ou nacionais de escalada.

Além disso cuida da principal biblioteca de escalada e museu de montanhismo dos EUA e administra alguns locais de escalada como Hueco Rock Ranch, New River Gorge Campground e o Grand Teton Climbers Ranch. Desta maneira o American Alpine Club, filosoficamente falando, é mais próximo do que seriam as federações e confederações no Brasil do que o Access Fund.

O Access Fund tornou-se uma organização autônoma em 1991, graças ao artigo 26 da legislação tributária norte-americana, parágrafo 501. O artigo estabelece 29 tipos de organizações sem fins lucrativos (organização 501 (c) 3) as quais são isentas de alguns impostos federais dos EUA.

Entretanto, esta isenção fiscal não dispensa uma organização de manter registros adequados e arquivar quaisquer declarações fiscais anuais ou de finalidade especial.

Atualmente o Access Fund representa, segundo dados da própria instituição (auditados pela receita federal dos EUA), mais de dois milhões de escaladores de todos os estilos de escalada (boulder, gelo ou rocha). Com o dinheiro arrecadado, a organização consegue adquirir terras, apoiar projetos conservacionistas, programas educacionais e colaborar com representantes políticos no congresso norte-americano.

O Access Fund trabalha com parceiros corporativos e comunitários, além de 70 organizações locais de escalada. Mas o seu objetivo é bem claro: garantir o acesso dos escaladores e conservar áreas. Mais do que isso, é com o American Alpine Club as responsabilidades.

Qual o segredo do Access Fund para arrecadar tanto?

O montanhista brasileiro mais atento irá questionar os números tão vultuosos do Access Fund, afirmando que estão fora da realidade. Sim, estão fora da realidade… brasileira!

Pois o “segredo” para esta capacidade de arrecadação do Access Fund para manter áreas abertas possui dois grandes pilares: a cultura da representatividade dos norte-americanos e favorecimentos fiscais que facilitam empresas doarem para entidades sem fins lucrativos e, assim, abaterem este valor no imposto de renda.

Para se ter uma ideia, os EUA são classificados como dos 10 países do mundo onde houve mais doações. A cada ano que passa os norte-americanos doam mais e mais dinheiro para instituições religiosas como igrejas, sinagogas e mesquitas, orfanatos, universidades, centros de pesquisas independentes, organizações de veteranos de guerra, asilos e entidades sem fins lucrativos.

Estas doações podem ser feitas tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas.

A primeira conclusão de uma pessoa menos informada seria afirmar que os norte-americanos são mais “conscientes socialmente”. Na verdade não é bem assim e, à luz da razão, tanto empresas quanto as pessoas doam por amor… ao dinheiro!

Quando os norte-americanos fazem uma doação para uma instituição classificada na seção 501(c)(3) do código de imposto de renda do Internal Revenue Services (IRS), o valor daquela doação pode ser deduzido na hora de declarar. Seguindo esta lógica, quanto maior for a sua doação, maior será a sua dedução.

Além de dinheiro, também podem ser feitas doações através de propriedades ou serviços. Uma empresa, ou pessoa física, doa um terreno para que um local de escalada seja desenvolvido, por exemplo, o valor total daquela propriedade será deduzido do montante que a pessoa deve ao governo em imposto de renda.

Se uma pessoa doa serviços, como aulas para a comunidade, ela também pode deduzir o valor dos gastos (gasolina, hospedagem em hotel, etc.) que teve para doar aquele serviço.

Já no Brasil, o sistema de doações é mais complexo. Lembrando que o montante de serviços sociais que o próprio estado presta ao cidadão, reflete na quantidade de imposto que pagamos todos os dias. Isso não é nem uma vantagem, ou desvantagem, é apenas uma característica.

Por exemplo, nos EUA não há um sistema de saúde público como os que existe no Brasil, pois não é coletado imposto para isso. Além disso o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual. Desta maneira a regulamentação está prevista nas correspondentes legislações estaduais e não nas instruções do Imposto de Renda.

Este “pequeno detalhe” é que dificulta, por exemplo, de uma empresa brasileira colaborar com uma Federação, clube ou associação, pois doações são isentas de IR, mas pagam tributo estadual. Além disso, há um limite de doação, determinado pela legislação de cada estado.

Esta diferença de tributação faz com que doação a entidades sem fins lucrativos seja dificultada (mas não proibida). Por causa disso que constantemente, ao menos no Brasil, estas mesmas entidades representativas realizam eventos festivos. Estes eventos festivos servem para que, ao menos, as entidades sobrevivam com o dinheiro de patrocínios (os quais também podem ser abatidos no Imposto de Renda) a estes eventos. Portanto, entidades que não realizam eventos festivos possuem pouco poder de arrecadação no Brasil.

Exatamente por estes motivos que as federações esportivas estão constantemente realizando campeonatos e entrega de prêmios. Para este tipo de iniciativa, é possível obter patrocínios que são mais vultuosos do que propriamente doações a uma certa entidade sem fins lucrativos.

Esta limitação fiscal é que faz com que muitas entidades representativas no Brasil acabem por estar sempre em dificuldades financeiras. Algumas acabam recebendo ajuda do estado, artificializando a sua existência e comprometendo a sua identificação com o público-alvo.