A agência norte-americana Madison Mountaineering, liderada por Garrett Madison, está enfrentando um processo jurídico que pode abrir, ao menos nos EUA, um precedente preocupante para todo o setor. O processo, aberto por Zac Bookman, foi por não conseguiu ir além do acampamento base durante sua expedição ao Monte Everest (8.848 m) em 2019.
Bookman é CEO da OpenGov, uma empresa de tecnologia do Vale do Silício que oferece software baseado em nuvem para orçamento do setor público. Zac alega que Garrett Madison desistiu de sua tentativa de subir o Monte Everest em setembro de 2019.
Garrett Madison Kristin Bennett e and Zac Bookman | Foto: Madison Mountaineering
O motivo alegado no processo é que o guia abortou a ideia porque um dos membros da expedição estava fora de forma e desistiu da viagem. A decisão desanimou Madison a levar seus outros clientes ao cume da montanha mais alta do mundo. Bookman decidiu então processar Madison em US$ 100.000 por violação de contrato e fraude.
Zac Bookman alega nos seus processos que os sherpas não foram treinados para fazer seu trabalho e que o ambiente do Monte Everest já é considerado perigoso. Assim, na opinião do executivo, a ameaça de um serac (bloco de gelo de grandes dimensões e fragmentado) seria apenas uma desculpa. Bookman é advogado formado em Yale e Harvard que já foi secretário do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA.
Bookman disse que foi convidado por Madison para se juntar a uma pequena equipe que também incluía Kristin Bennett, presidente e CEO de uma empresa de consultoria de tecnologia e ciência em Boston, e que havia escalado com Madison anteriormente. Na equipe estavam Joe Vernachio, CEO da fabricante de equipamentos Mountain Hardware e Tim Emmett, atleta patrocinado pela Mountain Hardware.
Por enquanto, Madison venceu em primeira instância judicial, que consistiu em ações judiciais movidas na Califórnia (onde Bookman reside) e estão por ser arquivadas. Espera-se que as ações devam ser arquivadas também no estado de Washington, sede da empresa Madison Mountaineering.
Por que este precedente é perigoso?
O sistema de leis no Brasil, e em grande parte dos países latinos, não funciona da mesma maneira que nos EUA. O Brasil, por ter sido colonizado por um país Europeu (Portugal), toda a influência e base que se tem em matéria de Direito deriva do sistema Civil Law (família romano-germânica do direito), que enfatiza os atos legislativos (a lei escrita).
Nos EUA, prevalece o sistema conhecido como Common law, no qual o Direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o Direito a ser aplicado a casos futuros. Assim, quando não existe um precedente, os juízes possuem a autoridade para criar o Direito, estabelecendo um precedente.
Assim, caso um processo contra uma agência de turismo de montanha perca um processo desses, outras pessoas poderão fazer o mesmo no futuro. Em outras palavras, caso o cliente não tivesse chegado ao cume do Monte Everest (seja arrastado ou de elevador), o cliente poderia processar a empresa de montanhismo.
O que torna este caso importante para a indústria. Este precedente, caso a justiça norte-americana o abra, pode influenciar as decisões dos guias. Isso porque estes guias, assim como as agências de montanhismo, podem sentir-se pressionados na esfera jurídica, caso não satisfaça a todo o custo os desejos dos seus clientes.
O próprio Garrett Madison fez uma declaração a respeito disso: “Espero ganhar esta ação e que estabeleça um precedente para toda a indústria de guias de montanha, que os guias e líderes de expedição devam se sentir confiantes de que possam tomar a decisão certa sem medo de que, se sua equipe não chega ao topo, pode ter repercussões jurídicas ou financeiras para um de seus clientes”.
