Licença revogada: Pedreira do DIB volta a poder ser frequentados por escaladores

O local de escalada conhecido como Pedreira do DIB, localizado em Mairiporã-SP, região metropolitana da cidade de São Paulo, volta a poder ser frequentado por escaladores. O local estava interditado por uma construtora que pretendia explorar o lugar para a construção de um condomínio particular.

Por conta da construção do condomínio, o local foi isolado com tapumes e a entrada de escaladores, assim como a população em geral, foi impedida. Lideranças de escaladores fizeram uma movimentação intensa junto ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores do Município de Mairiporã-SP, para tentar reverter a proibição.

O que diz a lei?

Como a empresa que tinha a intenção de aterrar a Pedreira do DIB, havia uma questão delicada sobre a existência ou não de uma nascente de água no local. De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 6.766/1979) estabelece a proibição da construção de edifícios (o que inclui o seu aterramento) a menos de 15 metros do curso de água.

Além disso, a Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 303, de 20 de março de 2002, define em seu Artigo 3º as situações específicas em que são consideradas e constituídas as APPs, Áreas de Preservação Permanente:

• Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
  • (…)
  • II – ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;

A questão crucial era, portanto, uma interpretação do que se interpretaria como uma nascente. Foi exatamente o que o Ministério Público fez: contratou um geólogo para estudar o caso, e fazer uma avaliação do cenário como um todo.

Assim, com informações de um hidrogeólogo (profissional do ramo do conhecimento que dedica-se ao estudo das águas subterrâneas), o qual realizou um relatório que concluiu que a altura que a formação de água da Pedreira do DIB está na mesma altura que as outras nascentes de água que formam a Serra da Cantareira. Por este tipo de dado, deixa a entender que seria uma nascente.

O aterramento poderia contaminar a água existente em todas as outras nascentes. Com base nas conclusões, o Ministério Público solicitou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) mais informações para poder validar, ou não à validade da empresa.

Documentos falsos cancelam alvará de aterramento da Pedreira do DIB

A empresa que pretendia aterrar a Pedreira do DIB entregou à prefeitura documentos falsos, com assinaturas falsas. A conclusão foi da comissão investigativa da Câmara dos Vereadores de Mairiporã-SP. Assim tanto a comissão investigativa, quanto o Ministério Público, o alvará foi cancelado pela CETESB.

Esta foi a primeira vez na história que um alvará concedido pela CETESB foi cancelado. Após o cancelamento, a empresa vislumbrou a impossibilidade de continuar com o empreendimento e na semana passada saiu de forma definitiva da pedreira, deixando o terreno como sempre esteve. Assim, a Pedreira do DIB não será mais aterrado, o que caracteriza uma vitória maiúscula dos escaladores que frequentam o local, pois o Ministério Público proibição a ação.

Após a retirada da empresa, a liderança de escaladores que frequenta o local está em tratativa com o proprietário do terreno para regulamentar o convívio de escaladores, com reuniões marcadas para acontecer esta semana.

Desde o final de semana, mesmo sem uma regulamentação estabelecida, escaladores frequentaram o local e publicaram fotos em redes sociais. Desde a retirada da empresa do local, a própria comunidade local vem retirando os tapumes colocados.

Procurado pela reportagem, Alex Viana, considerado um dos líderes dos escaladores que frequentam o local, afirmou que dia 26 de março próximo já estará com acesso totalmente liberado e regulamentado a quem quiser frequentar o lugar. Viana ainda salienta que há um problema de impostos não pagos ao local e que o problema está sendo investigado pela associação de moradores do local.

Alex também avisa que a área fica próxima a um condomínio, e era usada como área de lazer pelos seus moradores. “Há uma briga na justiça por isso, e assim a Associação de Moradores acabe por conquistar o DIB como uma área de recreação do condomínio. O que para os escaladores seria maravilhoso, e o problema estaria resolvido”.