Assembleia Legislativa de São Paulo aprova concessão de Parques Estaduais à iniciativa privada

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira, 7, projeto de lei que autoriza a concessão de 25 parques públicos do Estado à iniciativa privada. Pelo texto, ficam autorizados, por 30 anos, o uso para ecoturismo e a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais.

O texto foi apresentado em 2013 e, originalmente, possuía apenas três parques e visava somente a exploração turística, porém em 2015 houve uma modificação a qual deixou aberta a possibilidade de incluir mais unidades. Assim foi possível incluir, além da exploração de madeira, a inclusão de mais de 100 unidades.

Por ser uma medida polêmica, a discussão do texto ficou suspensa por aproximadamente um ano, quando na última semana houve a apresentação de uma emenda por parte do deputado Cauê Macris do PSDB que delimitou a concessão a apenas 25 dos 100 parques propostos inicialmente. Por meio de uma manobra o projeto foi votado em regime de urgência nesta semana, sendo aprovado por 63 votos a 17.

O projeto agora fica a espera da sansão do governador.

Foto: Adriana Mattoso | http://fflorestal.sp.gov.br/

Caso o projeto seja sancionado (ou seja, passa a valer efetivamente) alguns dos mais visitados parques estaduais como Cantareira, Jaraguá, Parque Estadual Serra do Mar, PETAR, Ilha do Cardoso e Ilhabela.

A pressa na aprovação do projeto causou espanto, e certa indignação de ambientalistas que vinham monitorando a tramitação na Câmara Legislativa.

A secretária estadual do Meio Ambiente Patrícia Iglecias afirmou a um portal de notícias que o projeto pode gerar cobrança de tarifas em alguns casos. A secretária, porém, ponderou e esclarecendo que pode haver também isenções para visitantes locais dos parques.

Iglecias afirmou que a proposta de concessão dos parques à iniciativa privada não constitui necessariamente privatização, alegando que a “concessão vai ser de uma área para atividades específicas como restaurantes, ecoturismo, coisas voltadas ao interesse da pessoa e o estado continuará fiscalizando sempre, fazendo a gestão das áreas, tendo seus gestores”.

A secretária estadual afirmou ainda que “tudo isso continua normalmente. A gente não concede o parque integralmente, concede uma área, mas no parque para atividades específicas”.