A criação de novas RPPNs pode ajudar a salvar Serra da Mantiqueira da depredação ambiental

As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) têm um papel importantíssimo na preservação da biodiversidade de ambientes naturais. Regiões como a Serra da Mantiqueira, onde há locais com grande índice de visitação em que não há um controle bem estabelecido das ações exercidas, apesar de ser considerada o 8º local de área protegida mais insubstituível do planeta, dependem da consciência ambiental dos proprietários locais para se manter viva e saudável.

De acordo com o jornal O Eco da Associação O Eco, as RPPNs foram criadas em 1990 através do Decreto 98.914, mais tarde substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, que pretendiam promover a criação de áreas protegidas através da iniciativa dos proprietários particulares. Com a publicação da Lei no 9.985, que institui o SNUC, as RPPNs passaram a ser uma das categorias de Unidade de Conservação do grupo de uso sustentável. Elas são reguladas pelo Decreto nº 5.746/2006.

Foto: Mariana Bernardes | @bernardesmari

Abrangendo o 4º maior pico do Brasil, existe hoje a RPPN Pedra da Mina (2.798 m), parte da Fazenda Jaboticabal, em Queluz-SP. Lá os proprietários decidiram criar uma unidade de conservação de 632,82 hectares no entorno da montanha. Ela também é uma das três maiores reservas particulares localizadas no bioma Mata Atlântica, segundo o jornal O Globo.

“Nossos objetivos foram a preservação e proteção do Pico da Pedra da Mina e seu entorno, que é o 4º maior Pico do Brasil e o 1º do estado de São Paulo, sendo o maior da Serra da Mantiqueira, com diversas nascentes e campos de altitude, além da mata nativa do bioma da Mata Atlântica, com sua flora e fauna existente no local. Queremos ser exemplo de preservação para outros proprietários vizinhos, que com o tempo, também estão criando suas RPPNs. Já existem quatro RPPNs criadas e uma em processo de criação. Isso faz com que se forme um importante corredor da biodiversidade, protegendo cerca de 1.500 hectares na área da Serra da Mantiqueira, num Mosaico de Unidades de Conservação”, diz em entrevista José Sávio Monteiro, advogado e filho do proprietário da RPPN Pedra da Mina.

Sendo ainda mais específico, as RPPNs promovem a conservação da diversidade biológica, protegem os recursos hídricos, auxiliam no manejo de recursos naturais, podendo também desenvolver pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos. No site do ICMBio você pode encontrar tudo o que quiser saber sobre elas.

Mas, o que a RPPN representa de fato?

É uma Unidade de Conservação (UC) de domínio privado, gravada perpetuamente na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Ou seja, uma vez que se torna RPPN, ela será uma UC para sempre, independente do proprietário.

A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

Qual a importância das áreas de RPPN?

Elas contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, apresentando índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício.

Além disso, são facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC e possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação, contribuindo ainda mais para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Quais os benefícios em criar uma RPPN?

Foto: Juliane Januncio | @mantiqueirabem

Além da conservação da área natural pelo direito de ter a propriedade preservada, o proprietário da RPPN tem a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área reconhecida.

Ele também pode explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental (desde que previstas no seu plano de manejo) e formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da mesma.

Além disso, tem prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA e na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro.

Quem pode criar RPPN?

Foto: Juliane Januncio | @mantiqueirabem

A iniciativa para criação de uma RPPN é ato voluntário de pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos que demonstram um potencial para a conservação da natureza. Em geral são amostras de áreas com bom grau de preservação.

Segundo o ICMBio, várias empresas têm criado RPPN, como uma forma de incorporar nos seus processos a cultura ambiental tão difundida na sociedade atual. Em alguns casos, é necessária a anuência da diretoria que responde pelos atos e gestão da empresa, conforme previsto em seu estatuto.

É importante ter em mente que, uma vez que uma área se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele não pode mais voltar atrás, o status de área privada protegida é perpétuo.

Confira mais informações no site do ICMBio e fique por dentro do que você precisa saber para se tornar um RPPN e ajudar nessa luta para a preservação da nossa Mantiqueira de forma exemplar!

Disponibilizamos também o Manual Completo de Comportamento na Montanha para que você, visitante e proprietário, possa colocar essas ações em prática e/ou ensinar para outras pessoas a ser consciente e fazer o mesmo.

A Campanha MantiqueiraBem está constantemente produzindo materiais educativos para conscientizar e educar os visitantes. Acompanhe, compartilhe essas informações e ajude a mudar essa história!

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