Congressistas da Argentina discutem projeto de lei para garantir livre acesso às montanhas do país

Congresso da Argentina está discutindo desde a segunda feira um projeto de lei que vista incentivar o montanhismo no país. Para isso o projeto pleiteia decretar livre acesso às montanhas à toda e qualquer pessoa, mesmo em propriedades particulares. A iniciativa, considerada histórica na Argentina, é uma conquista da comunidade de montanhistas e escaladores do país que, por meio de suas entidades representativas, soube fazer deputados e senadores ouvirem as suas reivindicações. O projeto de lei será apresentado pelo deputado Carlos Castagneto, junto de Liliana Mazure e Horacio Alonso.

Esta não é a primeira tentativa de legislação para o montanhismo que a Argentina tenta fazer. Ha cerca de dois anos houve uma tentativa, que acabou não sendo aprovada, mas que não houve nenhuma consulta aos clubes e federações de escalada e montanhismo do país. Na ocasião o projeto era muito restritivo às regiões de montanha e igualava o montanhismo a turismo. No projeto não havia distinção entre os dois e estabelecia a obrigatoriedade de contratação de guias. A proposta não foi aprovada e foi veementemente criticada pela comunidade de montanhismo argentina.

Foto : http://www.fasa.org.ar

A revolta pela visão míope e equivocada a respeito do montanhismo fez com que se organizasse um movimento nacional batizado de Andinistas Argentinos, no qual estavam as principais entidades do país : Federación Provincial de Córdoba (FECME), Federación Argentina de Ski y Andinismo (FASA), Colectivo Andinistas Argentinos (CAA)e mais 40 associações e clubes andinos de todo o país. Algumas entidades estrangeiras figurativas, mas sem atuação prática em solo argentino também participou da força tarefa mas figura apenas como “apoio institucional”.  A partir deste movimento amadureceu o projeto de lei que está sendo votado desde o início da semana que garantisse o livre acesso e prevenisse leis restritivas.

O projeto, segundo Mauricio Bianchi, representante do Colectivo Andinistas Argentinos e coordenador geral da iniciativa, “é um projeto pioneiro na América Latina, visto que não existe outro projeto semelhante em outros países”. Bianchi acrescentou ainda que “não se trata de criar um direito, mas sim preservar um que já possuímos e vai direto dos montanhistas para o congresso”.

Detalhes iniciativa Argentina

No projeto de lei de livre acesso às montanhas é destaque :

  • Ampliação do conceito de montanhismo : atribuindo-o como caráter esportivo, cultural, social e histórico.
  • Atividade de montanha reconhecida : Tornar reconhecida a atividade e prática de montanhismo e não restritiva como atualmente é em parte das montanhas argentinas.
  • Proteção ambiental : Respeito e preservação das relíquias arqueológicas assim como fósseis como responsabilidade dos montanhistas.
  • Proteção dos lugares : Governo federal, estadual e municipal podem declarar área de interesse lugares e, se assim entender, protegê-los.
  • Emergências : As autoridades locais poderão constituir órgãos especializados em lugares de montanha.
  • Resgates : não será cobrado por resgates nem haverá exigência de seguros especiais. Este tipo de exigência estende-se também a rios e mar.
  • Responsabilidade : Toda pessoa que praticar montanhismo deve fazê-lo de maneira responsável e eximindo os proprietários e mantenedores dos locais.

Mais informações :  http://www.parlamentario.com

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